Segunda via da Habilitação de Amador

A segunda via da Carteira de Habilitação do Amador (CHA), poderá ser solicitada junto a qualquer Capitania, Delegacia ou Agência para situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos do documento.

Procedimento para solicitar emissão de 2ª via da CHA

O interessado deverá dirigir-se a uma Capitania, Delegacia ou Agência e apresentar a seguinte documentação:

  • Requerimento de Amador (Preencha e imprima).
  • Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida ou Boletim de Ocorrência.
  • Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original do documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade
  • Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF.
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à EMISSÃO DE 2ª VIA DA CHA.

Dispensa da Habilitação:
Estão dispensados de possuir habilitação, os condutores de dispositivos flutuantes e de embarcações miúdas sem propulsão mecânica (aquelas não movimentadas por máquinas ou motores), utilizadas para recreio ou para prática de esporte.


Nota:
Está autorizada a navegação com protocolo para renovação de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 30 dias, contados a partir da expedição do protocolo.

Fonte: NORMAM-03/DPC (Última alteração - Portaria nº 27/2020).

Atendimento via WhatsApp
Para falar conosco via WhatsApp, clique no múmero abaixo e envie a sua mensagem. Você será atendido rapidamente (domingo a sexta, das 8h às 23h).
(84) 99130-7398