Renovação da Habilitação de Amador

A CHA possui validade em todo território nacional por um período de 10 anos a partir da data de sua emissão. Para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, a validade é de 5 anos a partir da data de sua emissão.

Procedimento para solicitar Renovação da CHA

O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a uma Capitania, Delegacia ou Agência e apresentar a seguinte documentação:

  • Requerimento, fundamentando o motivo da solicitação - Renovação.
  • CHA vencida ou cópia autenticada ou cópia simples da CHA a vencer (neste último caso a autenticação poderá ser feita na própria Capitania, Delegacia ou Agência, mediante cotejo da cópia com o original).
  • Atestado médico, emitido há menos de 1 ano, que comprove bom estado de saúde psicofísica (física, auditiva, mental e visual), incluíndo limitações, caso existam.
    Nota: A cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade, substitui o Atestado médico.
  • Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone), expedido no prazo máximo de 90 dias.
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à "Renovação e/ou Inclusão de Motonauta na CHA (R$ 50,00)".

Fique Esperto!

  • Se o interessado já é habilitado como Arrais, Mestre ou Capitão-Amador, e a CHA está vencida ou prestes a vencer, na renovação o Amador permanecerá com a mesma habilitação, porém perderá o direito de continuar pilotando embarcação do tipo moto aquática.
  • O Amador que apresentar na Capitania, Delegacia ou Agência, Atestado emitido por entidade náutica, cadastrada, onde conste que realizou naquela entidade Treinamento prático em embarcação do tipo moto aquática, a sua nova CHA será emitida constando a inclusão da categoria de Motonauta. A boa notícia é que, nessa situação não existe a necessidadede de realizar prova escrita de Motonauta.
  • Após transcorridos cinco anos do vencimento da CHA, o Amador que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição "na categoria pretendida", cumprindo as orientações para um novo exame escrito.
  • No caso de Arrais-Amador e Motonauta, caso tenha realizado o treinamento, por ocasião de emissão da CHA original, não há necessidade de apresentação de novos Atestados de Treinamento.
  • Para as categorias de Mestre-Amador e Capitão-Amador, não será necessário comprovar treinamento, somente será exigido o exame escrito.

Em Suma: Após cinco anos do vencimento da CHA, o interessado não poderá renová-la, devendo submeter-se a novo processo de treinamento, se não o fez anteriormente, por ocasião da CHA e, novo exame escrito, em todos os casos.

Fonte: NORMAM-03/DPC (Última alteração - Portaria nº 006/2018).

Temos Escola Náutica cadastrada na Marinha.

Renovamos a sua Habilitação de Amador.

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