Categoria de Habilitação de Amador

Antes de dar início ao assunto propriamente dito, vejamos a definição de "Amador Náutico".

Amador - é a denominação dada a todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) para conduzir embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), em caráter não profissional.

CHA é a sigla da Carteira de Habilitação do Amador. É um documento obrigatório a qualquer cidadão que pretenda conduzir embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), em caráter não profissional. A atual CHA não contém fotografia, é proibido plastificar e somente é válida com a apresentação da Identidade do condutor. A obtenção desse documento se faz por meio de exame (prova).

Vejamos a abrangência de cada uma das habilitações amadoras

As habilitações variam conforme o tipo de embarcação e, principalmente, a área que se pretende navegar. Os amadores são distribuídos em cinco categorias:

  • Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior
  • Motonauta (MTA) - apto para conduzir motoaquática nos limites da navegação interior.
  • Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto motoaquática.
  • Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto motoaquática.
  • Capitão Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limitações de afastamento da costa (navegação oceânica), exceto motoaquática.

Os exames de habilitação do amador, serão constituídos das seguintes etapas:


Categorias
O que pode Pilotar
Primeira Etapa
Segunda Etapa
Motonauta
Motoaquática (jet-ski ou similar).
Treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em motoaquática.
Prova escrita contendo 20 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 1 hora e 30 minutos, programada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil.
Arrais-Amador
Embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática.
Treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em embarcação motorizada (lancha, iate etc.) de esporte e/ou recreio (lazer).
Prova escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 2 horas programada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil.
Arrais-Amador e Motonauta (juntas)
Embarcações de esporte e/ou recreio (lazer) e motoaquática.
Treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em embarcações motorizadas (lancha, iate etc.) e em motoaquática.
Uma única prova escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 2 horas programada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil.
Mestre-Amador
Embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática.
Prova teórica escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 3 horas programada pelas Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Arrais-Amador.
Capitão-Amador
Embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática.
Prova teórica escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 4 horas, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador. As Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições que ocorrem, normalmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Regras válidas a partir de 02 de julho de 2012.


A condução de uma motoaquática requer a habilitação específica de Motonauta.
Observações Importantes:

  • O navegante amador habilitado como Motonauta antes de 2 de julho de 2012, poderá renovar a sua habilitação na mesma categoria, sem necessidade de exame (prova).
  • O navegante amador habilitado como Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador antes de 2 de julho de 2012 deverá obter a habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da CHA, caso mantenha o interesse de continuar a conduzir motoaquática.
  • O navegante amador habilitado a partir de 2 de julho de 2012, deverá estar também habilitado na categoria de Motonauta se desejar conduzir motoaquática.
  • A qualquer tempo o navegante amador que não tenha permissão para conduzir motoaquática poderá averbar a categoria de Motonauta em sua habilitação.

Fonte: NORMAM-03/DPC (Última alteração - Portaria nº 120/2019).

Atenção:
Somente a Marinha do Brasil possui atribuição legal para conceder a Carteira de Habilitação de Amador.