Dúvidas Frequentes

Selecionamos as perguntas mais recorrentes sobre a aplicação de exames para Amadores:

As instruções e procedimentos para obtenção da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão na Norma da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio (NORMAM-211/DPC). Exceto para obtenção da habilitação de Motonauta, cujo regramento consta da Norma da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas (NORMAM-212DPC).

É a sigla para a Carteira de Habilitação de Amador. É o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional. A obtenção desse documento se faz por meio de treinamento prático e exame teórico.
Os amadores são distribuídos pelas seguintes categorias:
  • Veleiro (VLA) - Apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
  • Motonauta (MTA) - Apto para conduzir moto aquática (o mesmo que jet-ski) nos limites da navegação interior.
  • Arrais-Amador (ARA) - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
  • Mestre-Amador (MSA) - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
  • Capitão-Amador (CPA) - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem restrições de afastamento da costa, exceto moto aquática.
  • Navegação Interior - Para efeito da NORMAM-211/DPC, é a navegação realizada em águas consideradas abrigadas (área 1), tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais ou em áreas parcialmente abrigadas (área 2), onde eventualmente sejam observadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.
  • Navegação Costeira - Aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros dentro dos limites de visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (Habilitação mínima: Mestre-Amador).
  • Navegação Oceânica - Também definida como sem restrições geográficas, é a navegação realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e sem outros limites estabelecidos (Habilitação mínima: Capitão-Amador).

cha2A nova regra, válida a partir de 02 de julho de 2012, exige para as categorias iniciais (Arrais-Amador e Motonauta) que o interessado comprove ter realizado o treinamento prático por meio de Atestado de Treinamento, fornecido por um estabeleciento de treinamento náutico cadastrado para qualificação de amadores na condução exclusiva de embarcações de esporte e/ou recreio. De posse do Atestado de Treinamento e cópia de outros documentos pessoais, o interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil para fazer sua inscrição, a fim de se submeter ao exame escrito.

Fonte: NORMAM-211/DPC
Para se submeter ao exame, a exigência é que o candidato tenha idade mínima de 18 anos e saíba ler e escrever. Exceto para a categoria de Veleiro que tem como idade mínima, 8 anos.

motonauta Para obter a habilitação de Motonuata, o candidato passa por duas etapas: A primeira etapa será se inscrever em uma Escola Náutica cadastrada e realizar o treinamento teórico e prático em moto aquática que é obrigatório. A segunda etapa será o exame teórico em uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil. O exame teórico constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 20 questões do tipo múltipla escolha, com a duração máxima de 1 hora e 30 minutos. A prova possui valor máximo de 10 pontos e, será considerado aprovado o candidato que alcançar, pelo menos, cinco (5,0) pontos na prova (10 questões).

Fonte: NORMAM-212/DPC

arrais-amador Para obter a habilitação de Arrais-Amador, o candidato passa por duas etapas: A primeira etapa será se inscrever em uma Escola Náutica cadastrada e realizar o treinamento teórico e prático em embarcação de esporte e/ou recreio que é obrigatório. A segunda etapa será o exame teórico em uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil. O exame teórico constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 40 questões do tipo múltipla escolha, com a duração máxima de duas horas. A prova possui valor máximo de 10 pontos e, será considerado aprovado o candidato que alcançar, pelo menos, cinco (5,0) pontos na prova (20 questões).

Fonte: NORMAM-211/DPC

arrais e motonauta Nesse caso, o candidato deverá cumprir os mesmos requisitos de treinamento exigidos em moto aquática e em embarcações de esporte e/ou recreio. A segunda etapa será constituída somente de uma prova escrita de Arrais-Amador.

Fonte: NORMAM-211/DPC

mestre-amador Para a realização deste exame o candidato deverá ser habilitado na categoria de Arrais-Amador. O exame constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, sendo quatro com utilização de carta náutica, com a duração máxima de três horas. A prova possui valor máximo de 10 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco pontos na prova.

Fonte: NORMAM-211/DPC

capitao-amador As Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições para a categoria de Capitão-Amador. Em princípio as inscrições serão feitas em todas essas Organizações Militares nos meses de fevereiro e junho para exames a serem realizados respectivamente nos meses de abril e agosto do mesmo ano, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador. O exame constará de uma prova escrita contendo 40 questões tipo múltipla escolha, com a duração máxima de quatro horas. A prova possui valor máximo de 10,0 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco (5,0) pontos.

Fonte: NORMAM-211/DPC
Não. Para se inscrever, o interessado deverá comparecer na Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima ou em outro local estabelecido por essas Organizações Militares. Para agilizar o processo, a Marinha do Brasil disponibiliza a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço e o Agendamento Eletrônico para recebimento da documentação e agendamento da prova.

- Para emissão da GRU, o interessado deverá acessar a página da Diretoria de Portos e Costas (DPC) no endereço: https://www.marinha.mil.br/dpc/ - selecionar o ícone “Serviços da Diretoria” (serviços administrativos); e
- Para o agendamento eletrônico de atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência, acesse a página da DPC no endereço: https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/ - clique no botão "Entrar com gov.br".
Estes documentos somente poderão ser obtidos por intermédio de Entidades Náuticas e Amadores cadastrados nas Capitanias, Delegacias e Agências na área de jurisdição onde reside o interessado. Procure a Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua localidade e se informe sobre as Entidades Náuticas e Amadores cadastrados para este fim.
O candidato reprovado poderá submeter-se a novo exame, após decorridos cinco dias, contados a partir da última prova. A GRU paga pelo candidato reprovado ou que faltou à prova não poderá ser reutilizada para um novo exame. Dessa forma, o candidato que desejar realizar novo exame deverá efetuar nova inscrição.

Fonte: NORMAM-211/DPC
A CHA possui validade em todo território nacional por um período de 10 anos a partir da data de sua emissão. Para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, a validade é de 5 anos a partir da data de sua emissão.
Não. O Atestado deverá ser confeccionado por médico com CRM válido, que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade.

Envie sua dúvida para: contato.portaldoamador@hotmail.com