"Conheça as Normas da Autoridade Marítima, elas são muito importantes para você!".
Normas e Leis
NORMAM - Normas da Autoridade Marítima
| Normas da Autoridade Marítima existentes até 08 de novembro de 2011. | |
| NORMAM-01 | Normas para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto |
| NORMAM-02 | Normas para Embarcações Empregadas na Navegação Interior |
| NORMAM-03 | Normas para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
| NORMAM-04 | Normas para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
| NORMAM-05 | Normas para Homologação de Material (Coletes, Bóias, Balsas Salva-Vidas, etc.) |
| NORMAM-06 | Normas para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro |
| NORMAM-07 | Normas para Atividades de Inspeção Naval (Auto de Infração) |
| NORMAM-08 | Normas para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Despacho de Embarcações) |
| NORMAM-09 | Normas para Inquéritos Administrativos (Inquérito) |
| NORMAM-10 | Normas para Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos |
| NORMAM-11 | Normas para Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira |
| NORMAM-12 | Normas para o Serviço de Praticagem |
| NORMAM-13 | Normas para Aquaviários |
| NORMAM-14 | Normas para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras |
| NORMAM-15 | Normas para Atividades Subaquáticas |
| NORMAM-16 | Normas para Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores |
| NORMAM-17 | Normas para Sinalização Náutica (DHN) |
| NORMAM-18 | Operação do Sistema de Controle e Arrecadação (não disponível para download) |
| NORMAM-19 | Normas para atividades de Meteorologia Marítima (DHN) |
| NORMAM-20 | Normas para Gerenciamento da Água de Lastro de Navios |
| NORMAM-21 | Normas para Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional |
| NORMAM-22 | Normas para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional |
| NORMAM-23 | Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações l |
| NORMAM-24 | Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários |
| NORMAM-25 | Levantamentos Hidrográficos (DHN) |
| NORMAM-26 | Serviço de Tráfego de Embarcações (DHN) |
| NORMAM-27 | Homologação de Helipontos Instalados em Embarcações e em Plataformas |
Na seção Downloads você será levado ao site da Diretoria de Portos e Costas, em especial, aos endereços das Normas e Leis, podendo optar em baixar a NORMAM. Algumas NORMAM estão disponíveis para leitura on-line.
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