Mudanças na Lei que regulamenta a Prova de Amadores

No dia 30/12/2011 a Marinha do Brasil publicou a Portaria 263/DPC que altera as Normas para obtenção da habilitação para pilotar embarcações de esporte e/ou recreio (lazer). A seguir, um resumo do que muda a partir de 02 de julho de 2012:

Arrais, Mestre ou Capitão Amador
A partir de 02 de julho de 2012, as habilitações de Arrais, Mestre ou Capitão Amador, serão exclusivas para pilotar lanchas e outras embarcações de lazer, exceto Jet-ski. Assim, o Arrais, Mestre ou Capitão Amador, habilitados a partir de 02 de julho de 2012 deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir Jet-ski.

Motonauta
Para obter uma habilitação de MOTONAUTA o interessado precisará fazer uma prova teórica na Marinha. Não haverá prova prática, mas o candidato deverá apresentar por ocasião da inscrição uma declaração atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, quatro horas de duração, fornecido por qualquer marina, clube náutico, revendedores de Jet-ski, etc.

Arrais Amador
Para obter a habilitação de Arrais, continuará havendo a prova teórica, e não haverá prova prática, mas por ocasião da inscrição o candidato deverá apresentar um atestado de tempo de embarque fornecido por marinas, clube náutico ou de escolas náuticas cadastradas, ou ainda por outro Amador, atestando que possui, no mínimo dez horas de embarque, em embarcações de esporte e/ou recreio (lazer).

Renovação
Arrais, Mestre ou Capitão Amador, habilitados antes de 02 de julho de 2012, poderão continuar pilotando jet-ski normalmente, mas por ocasião da renovação, se desejar continuar a conduzir jet-ski, deverá apresentar por ocasião da inscrição uma declaração atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, quatro horas de duração, fornecido por qualquer marina, clube náutico, revendedores de Jet-ski, etc. (Lembrando que as habilitações tem validade de 10 anos a partir da data da emissão).

Atestado Médico
o atestado médico para obtenção de qualquer uma das carteiras fica dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.

A nova NORMAM-03 está disponível no site da Diretoria de Portos e Costas no Endereço: www.dpc.mar.mil.br

Qualquer outra dúvida, mande email para contato.portaldoamador@hotmail.com.