A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é válida em todo o território brasileiro e tem validade de 10 anos, contados a partir de sua emissão.
Renovação da Carteira de Habilitação
Por ocasião da renovação o Amador deverá apresentar, em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas, além da cópia da Habilitação, praticamente a mesma documentação exigida por ocasião do exame de habilitação, quais sejam:
Anote aí
A Renovação da Carteira de Habilitação dar-se por motivo de vencimento da validade da CHA. Para os casos de perda, extravio e outras situações especiais, o Amador deverá solicitar a Segunda Via da Habilitação.