A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de espote e recreio. A obtenção desse documento se faz por meio de exame (uma prova de múltipla escolha).

Exame de Habilitação
≈ Veleiro - O interessado deverá procurar uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas e apresentar declaração da marina ou clube náutico, onde conste que o mesmo realizou, naquela entidade, curso de vela que o habilite na condução de embarcação a vela. Após análise da documentação será emitida a habilitação.
≈ Motonauta e Arrais-Amador - O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha.
≈ Mestre-Amador - O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha. O candidato a Mestre-Amador já deve ser habilitado na categoria de Arrais Amador.
≈ Capitão-Amador - O interessado realiza uma prova escrita de múltipla escolha. O candidato a Capitão-Amador jjá deve ser habilitado na Categoria de Mestre Amador.

Inscrição para Realizar o exame de Habilitação
Para submeter-se ao exame, o candidato deverá apresentar em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas a seguinte documentação:

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade
• Cópia autenticada do CPF
• Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone)
• Atestado médico que comprove bom estado psicofísico (físico, mental, auditivo e visual), incluíndo limitações, caso existam.
• Recibo da Taxa de Inscrição - valor atual R$ 40,00.
• A Guia de Recolhimento (GRU) para pagamento da taxa de inscrição e o Requerimento de Inscrição de Amador poderão ser baixados no sitio da Diretoria de Portos e Costas ou solicitados na Capitania dos Portos mais perto de sua casa.

Idade mínima

• 8 (oito) anos para Veleiro, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal
• 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador .

Dispensa de Habilitação
Para conduzir dispositivos flutuantes e outras embarcações miúdas sem propulsão, utilizadas para recreio ou prática de esporte, não há necessidade de habilitação.