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Áreas de Navegação

Interior

realizada em águas abrigadas, tais como, angras, baías, canais, enseadas, rios, lagos e lagoas.

Costeira

realizada em mar aberto, ao longo do litoral brasileiro, dentro dos limites de visibilidade da costa (normalmente, até 20 milhas náuticas) .

Oceânica

realizada em mar aberto, fora da visibilidade da costa (além das 20 milhas náuticas).

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Amadores

Categorias de Habilitação Amadora

Navegante Amador é a denominação dada a todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) para conduzir embarcações de esporte e recreio, em caráter não profissional.

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de esporte e recreio. A obtenção desse documento se faz por meio de exame (prova).

Vejamos a abrangência de cada uma das habilitações amadoras:

Habilitação Amadora - Regras básicas:

  • Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações miúdas à vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
  • Motonauta (MTA) - apto para conduzir moto aquática ou similar (jet-ski) nos limites da navegação interior.
  • Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
  • Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
  • Capitão-Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações de esporte e recreio entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa e sem outros limites estabelecidos, exceto moto aquática.

Observações importantes:

  1. Para quem já possui habilitação náutica, obtida antes de 02JUL2012, como Arrais-Amador, Mestre ou Capitão, para não perder o direito de continuar pilotando moto aquática, terá que comprovar ter realizado aulas práticas nesse tipo de embarcação, por ocasião da renovação de sua habilitação. Nessa situação, não será exigido realizar prova teórica para motonauta.
  2. Após 2 de julho de 2012, os amadores habilitados nas categorias de Arrais-Amador, Mestre e Capitão, que optaram pela não inclusão da categoria de Motonauta em suas habilitações, e agora estão interessados em obter essa habilitação, terão que comprovar ter realizado aulas práticas em moto aquática. Também nessa situação, não há necessidade de se fazer prova escrita para Motonauta.
  3. Os amadores habilitados na categoria de motonauta, interessados em obter a habilitação de Arrais-Amador, deverão cumprir o procedimento exigido para essa categoria. Ou seja, será exigido do candidato, comprovar ter realizado as aulas práticas em embarcações de esporte e/ou recreio (lazer) e realizar a prova escrita para Arrais-Amador.
  4. Lembrando que: Qualquer categoria de amador poderá pilotar moto aquática, porém, pela nova regra, válida a partir de 02 de julho de 2012, exige-se que o condutor averbe na sua habilitação a categoria de Motonauta.

Atenção:
Somente a Marinha do Brasil possui atribuição legal para conceder as Carteiras de Habilitação de Amador (CHA).


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