A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é válida em todo o território brasileiro e tem validade de 10 anos, contados a partir de sua emissão.

Renovação da Carteira de Habilitação
Por ocasião da renovação o Amador deverá apresentar, em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas, além da cópia da Habilitação, praticamente a mesma documentação exigida por ocasião do exame de habilitação, quais sejam:
Cópia autenticada da Carteira de Identidade
Cópia autenticada do CPF
Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone)
Atestado médico que comprova bom estado psicofísico (físico, mental, auditivo e visual), incluíndo limitações, caso existam.
Recibo da Taxa de Renovação - valor atual R$ 50,00. A guia para pagamento da taxa de inscrição poderá ser baixada no sitio da Diretoria de Portos e Costas ou solicitada na Capitania dos Portos mais perto de sua casa.

Importante
A Renovação da Carteira de Habilitação dar-se por motivo de vencimento da validade da CHA. Para os casos de perda, extravio e outras situações especiais, o Amador deverá solicitar a Segunda Via da Habilitação.