 Normas da Autoridade Marítima existentes até 28 de maio de 2007.
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| NORMAM-01 |
Normas para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto |
| NORMAM-02 |
Normas para Embarcações Empregadas na Navegação Interior |
| NORMAM-03 |
Normas para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas |
| NORMAM-04 |
Normas para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras |
| NORMAM-05 |
Normas para Homologação de Material (Coletes, Bóias, Balsas Salva-Vidas, etc.) |
| NORMAM-06 |
Normas para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro |
| NORMAM-07 |
Normas para Atividades de Inspeção Naval (Auto de Infração) |
| NORMAM-08 |
Normas para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (Despacho de Embarcações) |
| NORMAM-09 |
Normas para Inquéritos Administrativos (Inquérito) |
| NORMAM-10 |
Normas para Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos |
| NORMAM-11 |
Normas para Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira |
| NORMAM-12 |
Normas para o Serviço de Praticagem |
| NORMAM-13 |
Normas para Aquaviários |
| NORMAM-14 |
Normas para Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras |
| NORMAM-15 |
Normas para Atividades Subaquáticas |
| NORMAM-16 |
Normas para Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores |
| NORMAM-17 |
Normas para Sinalização Náutica (DHN) |
| NORMAM-19 |
Normas para atividades de Meteorologia Marítima (DHN) |
| NORMAM-20 |
Normas para Gerenciamento da Água de Lastro de Navios |
| NORMAM-21 |
Normas para Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional |
| NORMAM-22 |
Normas para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional |
| NORMAM-23 |
Controle de Sistemas Antiincrustantes
Danosos em Embarcações
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| NORMAM-24 |
Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários |
Na seção Downloads você será levado ao site da Diretoria de Portos e Costas, em especial, aos endereços das Normas e Leis, podendo optar em baixar a NORMAM. Algumas NORMAM estão disponíveis para leitura on-line.
Normas e Leis: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário > Lei do Seguro > Normas da Autoridade Marítima
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