A renovação dos documentos de inscrição das embarcações deve ser realizada sempre que ocorra uma das seguintes situações:
1. Vencimento do TIE, do TIEM ou da PRPM, conforme o caso; e
2. Quando houver alteração de características, de classificação, de nome, substituição de máquina ou motor da embarcação, alteração da razão social ou mudança de endereço do proprietário.
O "rgão de Inscrição emitirá um novo Título de Inscrição de Embarcação com as modificações verificadas.
Para embarcações possuidoras de PRPM, o pedido de averbação deverá ser endereçado ao Tribunal Marítimo, (esse pedido ficará por conta do órgão de inscrição). Para a mudança de endereço haverá necessidade de apresentação de um comprovante de residência.

Fique esperto
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE ou TIEM), normalmente, tem validade de 10 anos. Ao trafegar com a embarcação, com o documento vencido, você estará infringindo o Art. 19 do Decreto nº 2.956 de 18 de maio maio de 1998, que prevê multa de até R$ 800,00 ou suspensão da Habilitação por até 30 dias.

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